Abdala toma posse hoje no TST com propostas para a reforma

Mineiro de Muzambinho, 61 anos, Abdala dirigirá a mais alta Corte da Justiça do Trabalho no biênio

TST irá contribuir com Fórum para proposta da reforma sindical

Íntegra da entrevista concedida pelo ministro Francisco Fausto.

TST acolhe recurso de Rogério, ex-jogador do Palmeiras

JT não julga ação entre associada e previdência privada

TST nega integração de hora extra a sindicalista

Ação rescisória. Violação a literal dispositivo de lei. Improcedência.

Não há falar em rescisão do julgado quando a parte não demonstra violação literal e direta a dispositivo de lei.

Incidente de uniformização de jurisprudência. Súmula.

Empregado rural. Trabalho a céu aberto. Exposição a calor. Adicional de insalubridade.

A exposição do trabalhador do campo a calor excessivo pode, em tese, gerar direito ao percebimento

LER contraída no emprego assegura estabilidade provisória

O fato do empregado obter auxílio-doença junto ao INSS, após o término do contrato de trabalho, não

Ausência de sanitários. Dano moral.

Não observância de regras mínimas de higiene laboral.

Despedida discriminatória.

Doença grave. Câncer.

Seleção externa para formação de cadastro de reserva.

Empresa pública e sociedade de economia mista.

Contradita às testemunhas. Amizade íntima.

Ajuizamento de outra ação contra a mesma empresa.

Prescrição.

A prescrição atinge apenas os créditos do obreiro anteriores ao marco prescricional, ela não repercute, de forma alguma, na evolução salarial do paradigma.

Modificação da sentença exequenda na fase de execução.

Incabível.

Pena de confissão. Necessidade de intimação pessoal para audiência de instrução.

Exceção.

Hora extra. Supressão.

Devida a indenização prevista na Súmula nº 291 do TST.

Rescisão contratual. Justa causa. Mera adesão a movimento grevista.

Reversão.

Uso obrigatório de telefone celular. Horas de sobreaviso.

Configuração.

Mandado de segurança. Ordem de bloqueio em conta-salário. Proventos de aposentadoria.

Ilegalidade. Violação ao art. 649, IV do CPC.